Originalmente publicado em: A aplicação da Reurb em loteamentos e parcelamentos irregulares como política habitacional - O Livre
A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é um instrumento legal, criado pela Lei Federal 13.465/2017 e que tem como objetivo regularizar áreas urbanas ocupadas, proporcionando segurança jurídica e acesso aos serviços básicos para a população que vive no local. Um dos principais impactos positivos da aplicação da Reurb é a regularização da posse da terra, dando…