Originalmente publicado em: A função social dos contratos em tempos de IA - O Livre
A função social do contrato é princípio do direito civil que assenta que os contratos devem atender, a par dos interesses das partes envolvidas, aos interesses da sociedade, evitando que sejam utilizados abusiva ou prejudicialmente aos direitos de terceiros ou ao interesse público. É verdadeiramente o princípio da socialidade normatizado no artigo 421, do Código…