A nova lei dos concursos públicos

Originalmente publicado em: A nova lei dos concursos públicos - O Livre

Após duas décadas de tramitação no Senado Federal, o dia 9 de setembro de 2024 testemunhou a sanção da Lei n.º 14.965, fruto de iniciativa do Legislativo Federal. Essa legislação, que estabelece normas gerais para concursos públicos, visa modernizar e uniformizar as regras que regem esses processos seletivos, promovendo maior transparência, isonomia e segurança jurídica.…