Originalmente publicado em: ALMT defende que lei anti-moratória da soja protege economia de Mato Grosso - O Livre
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso defendeu ser constitucional a lei que veta concessões fiscais a empresas signatárias da moratória da soja. A norma protegeria a economia estadual contra normas que sejam para além da legislação ambiental brasileira, no mercado mundial. “Além de não violar dispositivos constitucionais, a lei proporciona segurança jurídica ao estabelecer que…