Originalmente publicado em: Cattani apresenta projeto para mudar lei e proibir mercados em presídios de MT - O Livre
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) apresentou nesta terça-feira (22), um projeto de lei que altera a Lei nº 12.792/2025, com o objetivo de proibir os mercados nas penitenciárias de Mato Grosso. A lei sancionada pelo governador Mauro Mendes (União) em janeiro deste ano já vetava a manutenção dos chamados “mercadinhos” no sistema prisional, porém…