Originalmente publicado em: https://olivre.com.br/comissao-do-mp-e-tce-deve-restringir-uso-de-emendas-parlamentares-em-mt
O Ministério Púbico (MPMT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vão criar uma comissão conjunta para regulamentar e fiscalizar o envio de emendas parlamentares pelos deputados estaduais. A proposta é criar limites para a distribuição razoável de emendas de acordo com as áreas, como infraestrutura, saúde, esporte, cultura. Para isso, as regras devem estabelecer uma espécie…