Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

Originalmente publicado em: Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais - O Livre

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional. Os produtores entraram…