Originalmente publicado em: Declaração de nascimento deve ter termos inclusivos para contemplar pessoas trans, decide STF - O Livre
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a Declaração de Nascido Vivo (DNV), expedida pelos hospitais no momento do parto de uma criança nascida viva, deve utilizar termos inclusivos para englobar a população transexual. Segundo a decisão, o termo parturiente, como consta atualmente na DNV, deverá ser substituído por parturiente/mãe. Da mesma forma, o campo…