Originalmente publicado em: Deputado federal Coronel Assis apresenta projeto que pune violação de tornozeleira e posse ilegal de celular - O Livre
O vice-líder da oposição na Câmara, deputado federal Coronel Assis (União-MT), apresentou nesta terça-feira (19) o projeto de lei nº 540/2025, que pune quem violar tornozeleira eletrônica e os presos com posse ilegal de celular ou outros aparelhos de comunicação. O projeto prevê que quem “romper, danificar, inutilizar, total ou parcialmente, impedir o funcionamento de…