Originalmente publicado em: Deputados aprovam alteração do cálculo do ICMS para os municípios de Mato Grosso - O Livre
Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar 48/2024, que altera a Lei Complementar n° 746, de 25 de agosto de 2022, que “estabelece normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS”, para mitigar os…