Originalmente publicado em: Descumprimento de TAC pode gerar intervenção total em Cuiabá, diz procurador-geral - O Livre
O procurador-geral de Justiça Deosdete da Cruz Junior disse que uma intervenção total pode ser instalada em Cuiabá, se o prefeito Emanuel Pinheiro descumprir o acordo da Saúde. Segundo ele, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) tem o poder de sentença e, se não for executado, será caracterizado descumprimento de decisão judicial. “O desembargador…