Originalmente publicado em: Fim da paternidade socioafetiva? Câmara volta a debater mudanças na polêmica lei - O Livre
A Câmara dos Deputados reacendeu a discussão sobre o conceito de família no direito brasileiro. Dois projetos apresentados em setembro propõem mudanças no Código Civil para restringir o reconhecimento da paternidade e maternidade socioafetiva — prática que, nas últimas décadas, passou a ter respaldo legal e a ser reconhecida até em cartórios. No dia 24…