Governador sanciona lei que congela valores do Fethab

Originalmente publicado em: Governador sanciona lei que congela valores do Fethab - O Livre

O governador Mauro Mendes sancionou, nesta quinta-feira (31.7), a Lei nº 13.002/2025, que congela valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial. A lei altera a forma de cálculo da contribuição dos produtores rurais pelo Fethab. Atualmente, o valor do fundo é corrigido em…