Originalmente publicado em: Governo de Mato Grosso aciona STF contra decreto ilegal de Lula - O Livre
O Governo de Mato Grosso entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos do decreto assinado pelo presidente Lula, que amplia a Terra Indígena Manoki, em Brasnorte, de 46 mil para 252 mil hectares, por ser inconstitucional. O pedido foi protocolado nesta semana e está anexado na Ação Declaratória de Constitucionalidade…