Originalmente publicado em: https://olivre.com.br/governo-de-mt-reformula-voe-mt-e-vincula-desconto-de-icms-a-abertura-de-novas-rotas
As regras do Programa Voe MT foram reformuladas e, com isso, passou a vincular os incentivos fiscais à expansão efetiva da malha aérea no Estado. A atualização do decreto que regulamenta a Lei nº 10.395/2016, alterada pela Lei nº 13.189/2025, estabelece critérios objetivos para a concessão dos benefícios, como número de municípios atendidos, frequência dos…