Originalmente publicado em: Governo pede que STF autorize expropriação de terras com histórico de crimes ambientais - O Livre
O governo de Mato Grosso pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para expropriar terras dos donos que cometeram crimes ambientais. A alegação é de que as punições aplicadas não têm sido efetivas para coibir os atos. O governo quer aplicar a regra do artigo 243 da Constitucional Federal, que prevê a expropriação nos casos…