Originalmente publicado em: ICMS dos combustíveis: deputados querem controlar alíquota
Os deputados estaduais limitaram o poder do governo de alterar, por decisão própria, o quanto irá cobrar do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. Hoje, o governo pode baixar ou aumentar a alíquota do ICMS, preço do imposto pelo serviço dos combustíveis que cada cidadão paga, via decreto, ou seja, livremente.…