Originalmente publicado em: Judiciário e meio ambiente: ativismo judicial versus segurança jurídica - O Livre
O debate sobre a proteção ambiental no Brasil exige equilíbrio entre a preservação dos recursos naturais e a segurança jurídica necessária ao desenvolvimento econômico. Nos últimos anos, porém, esse equilíbrio tem sido frequentemente comprometido por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que extrapolam os limites da função jurisdicional,…