Justiça decide que lei brasileira não será aplicada a contrato assinado em Moçambique

Originalmente publicado em: Justiça decide que lei brasileira não será aplicada a contrato assinado em Moçambique - O Livre

Um operador de máquinas agrícolas que trabalhou por nove anos em uma fazenda localizada em Moçambique teve negado o pedido para que a Justiça brasileira julgasse o contrato de prestação de serviço cumprido em solo africano. A decisão dada na Vara do Trabalho de Sorriso concluiu que o judiciário brasileiro não é competente para julgar…