Originalmente publicado em: Justiça derruba reajuste de até 1.000% para o IPTU em Cuiabá - O Livre
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça anulou a lei de Cuiabá que aumentava o valor do IPTU deste ano. A desembargadora Serley Marcondes aprovou o argumento do Ministério Público do Estado (MPE) de que havia “desproporcionalidade” no reajuste da planta imobiliária – documento que serve de base para os valores do imposto. “A proposta…