Originalmente publicado em: Legislação prevê que servidores públicos condenados por feminicídio ou violência contra a mulher sejam demitidos - O Livre
Durante sessão de hoje (05), a deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou duas legislações de proteção à mulher e às crianças e adolescentes de Mato Grosso. A primeira para que os agressores e feminicidas que sejam servidores públicos concursados, a partir da sentença transitada em julgado, percam a estabilidade funcional e sejam demitidos automaticamente. Consta…