Originalmente publicado em: https://olivre.com.br/lula-sanciona-lei-que-veda-descontos-de-associacoes-no-inss-e-exige-biometria-facial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe descontos de mensalidades de associações nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova legislação determina ainda busca ativa a beneficiários lesados em decorrência de descontos indevidos e prevê o seu ressarcimento. A mudança, promovida na Lei dos Planos de…