Originalmente publicado em: Maus-tratos a animais podem levar à prisão em MT; Veja como denunciar! - O Livre
Maltratar animais domésticos, silvestres ou exóticos é crime previsto na Lei nº 9.605/1998. A pena pode variar de três meses a um ano de detenção e multa. Quando a vítima é cão ou gato, a punição é mais dura, conforme a Lei nº 14.064/2020, podendo chegar a dois a cinco anos de reclusão, além de…