Originalmente publicado em: Ministro do STF nega liminar e mantém Lei do Transporte Zero - O Livre
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou os pedidos liminares propostos pelo MDB, PSD e pela Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) e manteve em vigor a Lei do Transporte Zero, do Governo de Mato Grosso. A decisão foi proferida hoje (3). “Indefiro as medidas cautelares em relação à parcela efetivamente…