Originalmente publicado em: MPE pede apreensão de passaporte e PID de pai que mora nos EUA e se recusa a pagar pensão para o filho - O Livre
Na tentativa de obrigar um pai a pagar prestações alimentícias em atraso ao filho, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso pleiteou a apreensão e suspensão da Permissão Internacional para Dirigir (PID) do executado em Ação de Alimentos, que reside nos Estados Unidos da América. “Reputa-se viável a adoção de medidas atípicas com o…