Originalmente publicado em: Não há mais direitos no Direito Ambiental - O Livre
Chegou o tempo de abandonar as meias palavras e lançar um sonoro J’accuse: não existem mais direitos do réu no Direito Ambiental. O verniz da teoria ainda manda que partamos do pressuposto de que toda ação estatal, contra qualquer pessoa e por qualquer motivo, será – ou deveria ser – regida pela legalidade, devido processo…