Originalmente publicado em: O preço da ausência: Brasil passa a punir judicialmente o abandono emocional - O Livre
O Governo Federal sancionou, nesta terça-feira (28), a Lei 15.240/2025, que reconhece oficialmente o abandono afetivo como um ilícito civil. A nova norma altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e abre caminho para que filhos possam processar pais ausentes por danos morais e emocionais decorrentes da falta de cuidado e presença. Na…