Originalmente publicado em: O que é seguro-garantia, cláusula que será incluída nos contratos do governo? - O Livre
O governo de Mato Grosso lançou nesta semana uma licitação R$ 110 milhões para o asfaltamento de 50 km da rodovia MT-430, entre Confresa e Vila Rica. Será o primeiro contrato assinado com a cláusula de seguro-garantia. O mecanismo é previsto na Lei das Licitações (nº 14.133) para assegurar a execução dos serviços contratados ou…