Originalmente publicado em: Órgão Especial mantém validade de acordo para a Secretaria de Saúde melhorar o SUS - O Livre
O Órgão Especial manteve as obrigações que a Secretaria de Saúde de Cuiabá deve cumprir para melhorar o atendimento no SUS (Sistema Único de Saúde) pós-intervenção. Os membros do Órgão entenderam que o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado em 2023 tem validade constitucional. Com isso, as metas de prestação de serviços e fornecimento…