Originalmente publicado em: Prefeito sanciona leis que flexibiliza licenças para construção civil em Cuiabá - O Livre
O prefeito Abilio Brunini assinou ontem (28) duas leis para destravar a construção civil em Cuiabá. Uma institui uma versão autodeclaratória de alvará para estabelecimentos, outra simplifica a construção de estacionamento. As medidas, aprovadas por unanimidade pela Câmara Municipal, fazem parte do programa “Destrava Cuiabá”. O Alvará de Obras Autodeclaratório permite que engenheiros e arquitetos…