Originalmente publicado em: https://olivre.com.br/prefeitura-de-cuiaba-propoe-lei-inedita-que-garante-100-da-renda-a-servidoras-durante-a-licenca-maternidade
CUIABÁ, MT – A Prefeitura de Cuiabá encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei (PL) que estabelece um novo paradigma na proteção à maternidade no serviço público. A proposta, que cria o chamado “Auxílio-Gestação”, garante que servidoras efetivas e comissionadas mantenham a integralidade de seus rendimentos durante a licença-maternidade, corrigindo uma distorção histórica que…