Originalmente publicado em: Presidente do STJ mantém prefeito Emanuel obrigado a cumprir TAC na Saúde - O Livre
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, rejeitou o recurso apresentado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) para anular o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relacionado à gestão da Saúde após a intervenção do Gabinete de Intervenção. A decisão, proferida na última semana, efetivamente mantém a vigência do…