Originalmente publicado em: Procon-MT notifica Energisa sobre cobrança retroativa de imposto
O Procon-MT instaurou uma averiguação preliminar e notificou a Energisa a suspender imediatamente a cobrança retroativa de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) nas faturas dos consumidores de energia elétrica. Os débitos referem-se ao período de setembro de 2017 a março de 2021 e afetam clientes que têm redes de transmissão de energia solar. A…