Originalmente publicado em: Projeto de lei propõe pensão alimentícia para animais de estimação - O Livre
Um inusitado projeto de lei que propõe a inclusão dos animais de estimação como parte da família multiespécie está em tramitação na Câmara dos Deputados. O PL 179/2023, apresentado pelo deputado federal Delegado Matheus Laiola (União) esse mês, pode garantir que tutores de animais possam recorrer à Justiça em casos de disputa de guarda e…