Originalmente publicado em: Projeto pode acabar com alíquota de 14% sobre aposentadorias de servidores - O Livre
A deputada estadual Janaina Riva apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso um projeto de lei complementar que propõe a revogação da alíquota de 14% incidente sobre aposentadorias e pensões de servidores públicos estaduais. A proposta já está em tramitação e será analisada pelas comissões permanentes da Casa. O texto altera dispositivos da legislação previdenciária…