Originalmente publicado em: Regra usada para aumentar o ICMS é excluída da reforma tributária - O Livre
Foi retirado da reforma tributária o dispositivo que levou alguns estados a subirem a cobrança do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços). A PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que deve ser promulgada na quarta-feira (20), diz que a compensação financeira aos estados não será mais realizada com base na arrecadação entre…