Originalmente publicado em: https://olivre.com.br/saiba-o-que-a-lei-garante-na-hora-de-trocar-o-presente-de-natal-em-lojas-de-mt
O primeiro dia útil após o Natal é tradicionalmente conhecido como o “dia das trocas”, mas nem sempre os consumidores sabem quais são, de fato, os seus direitos. O Procon Estadual do Rio de Janeiro esclarece o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC) sobre a troca de presentes e destaca que as…