Originalmente publicado em: Sema publica regras para construção de aceiros de até 50 metros no Pantanal mato-grossense - O Livre
A Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) publicou hoje (03), no Diário Oficial do Estado, a instrução normativa que estabelece os procedimentos para construção de aceiros de até 50 metros de largura no Pantanal mato-grossense. A medida leva em consideração o estado de emergência ambiental declarado no Decreto 827, de abril de 2024.…