Originalmente publicado em: Senado aprova projeto que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro - O Livre
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17), em votação nominal, o Projeto de Lei 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que altera os critérios de cálculo das penas aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A proposta recebeu 48 votos favoráveis…