Originalmente publicado em: STF diz que deputados estaduais não podem tirar licença por mais de 120 dias - O Livre
A licença parlamentar dos deputados estaduais de Mato Grosso terá que se limitar a 120 dias. O STF (Supremo Tribunal de Federal) invalidou as regras da Constituição estadual que autorizam o afastamento do cargo por até 6 meses (180 dias). O ministro Flávio Dino, relator de um processo com julgamento encerrado, disse que o afastamento…