Originalmente publicado em: STF e a compensação de reserva legal em MT - O Livre
Como engenheiro florestal empenhado em denunciar irregularidades da Administração Pública em relação à atividade agropecuária, é um imenso prazer falar sobre medidas que beneficiem o setor. A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.901 padroniza a compensação de Reserva Legal em todo o território nacional, forçando Mato…