Originalmente publicado em: STF muda regra disciplinar e derruba aposentadoria compulsória aplicada a juiz - O Livre
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia imposto aposentadoria compulsória ao juiz Marcelo Borges Barbosa, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Para o magistrado, esse tipo de sanção deixou de ter respaldo na Constituição após a reforma da Previdência…