Originalmente publicado em: STF nega confisco de terra e autoriza desapropriação por interesse social - O Livre
DESMATAMENTO ILEGAL STF nega confisco de terra e autoriza desapropriação por interesse social Ministro verificou que atual legislação já traz punições necessárias quando comprovado o crime O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a lei atual e rejeitou a tese que poderia aplicar o confisco de terras aos proprietários de imóveis condenados…