STF vai decidir se união estável pode ser convertida retroativamente em casamento

Originalmente publicado em: STF decide se união estável pode ser convertida retroativamente em casamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível converter uma união estável em casamento de forma retroativa. A matéria é tema de um recurso que teve a repercussão geral reconhecida, ou seja, a tese a ser firmada será aplicada aos demais processos semelhantes em andamento na Justiça. O caso diz respeito a um…