Originalmente publicado em: STF valida Lei da Moratória da Soja, mas adia efeitos para 2026 - O Livre
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (30) para permitir que a Lei Estadual nº 12.709/2024, apelidada de Lei da Moratória da Soja, passe a valer apenas a partir de 1º de janeiro de 2026. A decisão ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7774, relatada pelo ministro Flávio Dino, e…