Originalmente publicado em: STF valida lei que proíbe prisão de deputados estaduais em Mato Grosso - O Livre
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da lei de Mato Grosso que proíbe a prisão de deputados estaduais. A maioria dos ministros entendeu que as regras da Constituição Estadual para o vetor já estão na Constituição Federal, por isso não existe inconstitucionalidade. O Supremo encerrou esta semana o julgamento de uma ação direta…