Originalmente publicado em: STF valida negociação individual para contratos de trabalho de 12x36 horas - O Livre
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, validar a possibilidade de negociação individual para estabelecer contratos de trabalho de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. A Corte analisou em plenário virtual ação protocolada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) que questionava a constitucionalidade desse dispositivo. A confederação argumentava que…