Originalmente publicado em: STJ nega recurso da Prefeitura e mantém autorização para as obras do BRT em Cuiabá - O Livre
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Prefeitura de Cuiabá e manteve o Governo de Mato Grosso autorizado a executar as obras de implementação do sistema BRT sem a exigência de licenças e alvarás municipais. A decisão é da ministra Maria Thereza de Assis Moura e foi publicada hoje (15). Esta é a…