Supremo extingue regra própria do MPMT sobre antiguidade de procuradores

Originalmente publicado em: Supremo extingue regra própria do MPMT sobre antiguidade de procuradores - O Livre

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a regra própria do Ministério Público de Mato Grosso (MPE) sobre a classificação de antiguidade de carreira. O ministro Luís Roberto Barroso entendeu que a norma não condizia ao princípio de isonomia. O que aconteceu? O STF encerrou o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre a…