Originalmente publicado em: TJ mantém pena a homem condenado por poluição sonora - O Livre
A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou, por unanimidade, provimento ao recurso de defesa apresentado por um homem condenado pela prática do crime de poluição sonora, previsto no Artigo 54, caput, da Lei Federal nº 9.605/98. Ele foi condenado à pena de um ano de reclusão e dez dias-multa,…